CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo e ANACOM promovem sessão informativa sobre comunicações eletrónicas em Melgaço
O CIAB – Tribunal de Consumo e a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações promovem, com o apoio da Câmara Municipal de Melgaço, uma sessão informativa sobre as comunicações eletrónicas em Melgaço no próximo dia 30 de novembro. A sessão que se inicia pelas 10h00 e se prolonga por esse dia, decorrerá no Solar do Alvarinho, sito no Edifício dos Três Arcos, em pleno centro histórico de Melgaço.
A Camara de Esposende recebeu a 5ª sessão do projeto SMIC.
A Câmara Municipal de Esposende
e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, promoveram a 5ª sessão prevista para
este ano, na âmbito do do Projeto SMIC.
Os deveres de informação das empreas no âmbito da LEI n.º 144/2015, de 8 de Setembro
Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços - incluindo
aqueles que só vendem através da Internet - estão obrigados a informar
os consumidores sobre as entidades de RAL disponíveis ou àquelas
aderiram voluntariamente ou a que se encontram vinculados por força da
lei (é o caso da arbitragem necessária para os serviços públicos
essenciais, isto é, a eletricidade, gás, água e resíduos, comunicações
eletrónicas e serviços postais).
Só estão excluídos os prestadores de serviços de Interesse geral sem caráter económico (serviços prestados por exemplo pelo Estado); serviços de saúde e serviços públicos de ensino complementar ou superior.
Só estão excluídos os prestadores de serviços de Interesse geral sem caráter económico (serviços prestados por exemplo pelo Estado); serviços de saúde e serviços públicos de ensino complementar ou superior.
A Câmara de Caminha acolheu a 4ª sessão do SMIC
A Câmara Municipal de Caminha
e o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, promoveram a 4ª sessão prevista para
este ano, na âmbito do do Projeto SMIC.
O
Projeto SMIC (Serviço Municipal de Informação ao Consumidor) em vigor desde o
ano 2013 tem como principal função instruir e preparar os funcionários
municipais para ajudar os consumidores nas suas reclamações de consumo e nos
seus problemas de endividamento.
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